Política de Privacidade do App ImobDeal

1. Identificação do Controlador

O aplicativo móvel ImobDeal é desenvolvido e operado por ImobDeal LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede em Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. Para fins desta política, somos o "Controlador" dos seus dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD).

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Público do Aplicativo

O app ImobDeal é destinado exclusivamente a profissionais do mercado imobiliário (corretores, gestores e administradores) com vínculo a uma imobiliária ou autônomos cadastrados. Não é direcionado ao público geral nem a menores de 18 anos. Não criamos contas para pessoas físicas que não sejam profissionais do setor.

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados, todas vinculadas ao seu cadastro como profissional:

4. Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

5. Compartilhamento com Terceiros

Compartilhamos seus dados apenas com fornecedores que prestam serviços essenciais ao funcionamento do aplicativo, mediante contrato com cláusulas de proteção de dados. Não vendemos dados pessoais.

Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação válida de autoridade competente.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos fornecedores listados acima estão localizados nos Estados Unidos. As transferências internacionais de dados pessoais são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão e/ou outros mecanismos previstos nos arts. 33 e 35 da LGPD, sempre com nível de proteção compatível com o estabelecido pela legislação brasileira.

7. Notificações Push

Ao autorizar notificações push no momento da instalação ou nas configurações do sistema, geramos um token anônimo de notificação (Expo Push Token / APNs Token / FCM Token) que é associado ao seu cadastro. Esse token é usado para entregar:

• Aviso de novo lead atribuído a você
• Aviso de mensagem WhatsApp recebida em conversa do CRM
• Lembrete de tarefa próxima do horário
• Aviso de menção em comentário ou nota
• Avisos do sistema (manutenção, atualizações importantes)

Você pode desativar todas as notificações push a qualquer momento nas configurações do sistema operacional do dispositivo, ou desligar tipos específicos dentro do próprio app em "Perfil > Notificações". Quando você faz logout, o token é desvinculado da sua conta.

8. Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas:

• Conta ativa: seus dados ficam armazenados enquanto sua conta estiver ativa
• Após exclusão da conta: dados pessoais são apagados em até 30 dias, salvo:
  • Dados financeiros e fiscais (notas fiscais, comprovantes de pagamento) ficam retidos por 5 anos para cumprimento de obrigação legal/tributária
  • Logs de acesso ficam retidos por 6 meses para fins de segurança (Marco Civil da Internet, art. 15)
• Após o término da retenção legal: os dados são destruídos de forma segura ou anonimizados de forma irreversível

9. Como Excluir sua Conta

Em conformidade com as diretrizes da Apple App Store e da Google Play, oferecemos a exclusão da conta diretamente pelo aplicativo. Para excluir sua conta:

1. Abra o app ImobDeal
2. Toque na aba "Mais" → "Perfil"
3. Role até o final e toque em "Excluir minha conta"
4. Confirme com sua senha ou código enviado por e-mail
5. Sua conta e dados pessoais serão excluídos em até 30 dias corridos

Alternativamente, você pode solicitar a exclusão por e-mail enviando uma mensagem para [email protected] a partir do e-mail cadastrado, com o assunto "Solicitação de exclusão de conta".

Atenção: a exclusão é irreversível. Após a confirmação, todos os dados pessoais associados à sua conta (contatos, negócios, imóveis, anotações, fotos) serão removidos definitivamente, exceto os dados retidos por obrigação legal listados na seção 8. Se você está vinculado a uma imobiliária com outros usuários, dados compartilhados podem ser mantidos para garantir a continuidade da operação do CRM da imobiliária; contate seu gestor para alternativas.

10. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento por solicitação ao nosso DPO em [email protected]:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento (vide seção 9)
• Informação: sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, para tratamentos baseados em consentimento
• Oposição: ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD
• Revisão de decisões automatizadas: nosso motor de automações pode mover negócios entre etapas, atribuir a corretores e disparar mensagens automaticamente. Você pode solicitar revisão humana de qualquer ação automatizada

Atendemos solicitações em até 15 dias. Em caso de recusa fundamentada (ex: solicitação que conflite com obrigação legal), justificaremos por escrito.

11. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) entre app e servidores
• Criptografia em repouso no banco de dados
• Senhas armazenadas com hash bcrypt (custo 10+)
• Token de autenticação JWT armazenado no Secure Enclave do iOS / Keystore do Android (via expo-secure-store)
• Acesso a dados de produção restrito a engenheiros autorizados, com auditoria
• Backups automáticos diários do banco com retenção de 7 dias
• Política de senhas e proteção contra força bruta
• Comunicação obrigatória ao titular e à ANPD em até 72 horas em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante (art. 48 LGPD)

12. Armazenamento Local no Dispositivo

O aplicativo armazena os seguintes dados no seu dispositivo:

• Token JWT de autenticação: em armazenamento seguro do sistema (Keychain iOS / Keystore Android), removido no logout
• Cache de imagens e dados de listas: armazenamento padrão do app, limpo automaticamente pelo SO quando necessário
• Preferências do app: idioma, último filtro usado, etc - apagado quando você desinstala o aplicativo

Não usamos cookies de rastreamento, beacons ou pixels de terceiros dentro do app.

13. Crianças e Adolescentes

O aplicativo ImobDeal não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos que coletamos dados de um menor, esses dados serão excluídos imediatamente. Se você é responsável por um menor e acredita que ele forneceu informações pessoais ao app, entre em contato conosco em [email protected].

14. Permissões do Sistema Operacional

O aplicativo solicita as seguintes permissões. Você pode conceder ou revogar a qualquer momento nas configurações do sistema:

Não acessamos sua localização nem em primeiro nem em segundo plano. Não acessamos sua agenda de contatos do sistema.

15. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças no aplicativo, em fornecedores ou na legislação. Quando fizermos alterações relevantes, notificaremos você por e-mail e/ou por aviso dentro do app pelo menos 15 dias antes da vigência. A versão em vigor estará sempre disponível em imobdeal.com.br/politica-privacidade-app, com a data da última atualização no topo do documento.

16. Lei Aplicável e Foro

Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul (RS) para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo da possibilidade de o titular reclamar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio de petição em gov.br/anpd.

17. Contato

Para qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direito previsto nesta política:

• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Empresa: ImobDeal LTDA - CNPJ 00.000.000/0001-00
• Endereço: Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil